O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), cinco medidas que compõem o programa Prospera MEI e vão beneficiar os mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres. As iniciativas permitem que eles recomecem suas vidas e seus pequenos negócios, com regularização de dívidas públicas e privadas, além de um apoio maior a um setor que sofre com limitações para crescer, dificuldades de acesso a recursos para investir e excesso de burocracias.
O lançamento ocorreu durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi ressaltado que o objetivo da iniciativa é possibilitar que a economia cresça a partir da distribuição de renda para a maior quantidade de pessoas.
“O presidente Lula acaba de assinar um programa muito importante para a pequena economia. Primeiro: anistia completa para aqueles que têm dívidas com o governo federal. Segundo: um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver —, para ele superar as dificuldades econômicas que está tendo. Terceiro: um Desenrola para aqueles que estão com dívidas bancárias”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“Além disso, o aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do ano que vem, e R$ 140 mil para 2028. E aquilo que é fundamental: poder contratar até dois funcionários. Portanto, uma grande medida, um grande programa para o empreendedorismo brasileiro, que hoje reúne mais de 17 milhões de micro e pequenas empresas dentro dessa escala que são os MEI”, acrescentou.
Gutemberg da Silva Ferreira, 26 anos, é microempreendedor individual e presta serviços de manutenção predial em Recife (PE). Durante o anúncio das medidas, o empresário contou que se formalizou como MEI em 2021 para complementar a renda. No entanto, depois de passar a atuar por meio do Programa Contrata+Brasil com atendimentos ao setor público, conseguiu focar exclusivamente no pequeno negócio. No ano passado, ele faturou R$ 75 mil, sendo 80% dos recursos originados como fornecedor de órgãos públicos, como a Secretaria de Saúde da capital pernambucana.
As iniciativas propostas pelo governo federal são:
Perdão de dívidas com a União – O governo federal enviará um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional no qual propõe o perdão da dívida pela falta de pagamento da Guia da DAS de todos os microempreendedores individuais (MEI) a partir de janeiro de 2027. O montante total seria de cerca de R$ 12,6 bilhões e beneficiaria mais de 3,6 milhões de pessoas.
Dívidas bancárias – A iniciativa prevê o Desenrola 3.0 com atuação específica para o setor, no qual a União vai negociar os débitos dos MEI com os bancos para reduzir os custos e juros das dívidas com as instituições financeiras.
PIX MEI – A partir de escutas do setor, o governo propõe o PIX MEI, uma espécie de fomento aos empreendedores para apoiar o potencial produtivo desses pequenos negócios e para que eles possam faturar mais. O valor repassado pelo governo federal será de até R$ 5 mil e deve beneficiar 1 milhão de pessoas entre 2027 e 2030. Diferentemente de um empréstimo bancário tradicional, o recurso será não reembolsável. O programa será implementado por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Aumento do teto do MEI – A proposta para aumentar o teto de faturamento dos MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 já está em discussão no Congresso Nacional. O governo federal está reforçando o pedido aos parlamentares para que acelerem a votação de modo que a medida já passe a valer em janeiro do próximo ano. A mudança busca permitir que os microempreendedores ampliem suas vendas e desenvolvam seus negócios sem precisar deixar a categoria por ultrapassar o teto. As alterações dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
Sem obrigatoriedade de nota fiscal – Também foi anunciado um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEI nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. O anúncio também contempla os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI. Esse público ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.
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