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Direitos Humanos 09/09/2024 – 10:55   Polícia Rodoviária Federal Lançamento do projeto PRF Amiga dos Autistas, em abril do ano passado A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (11) as ações e resultados do primeiro ano do projeto “Polícia Rodoviária Federal (PRF) amiga dos autistas”.  O debate atende a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB) e será realizado às 10 horas. O plenário ainda não foi definido. – Confira a lista de convidados e mande suas perguntas O parlamentar explica que o projeto busca a qualificação para que os policiais rodoviários…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia A Câmara criou no ano passado uma comissão para debater esse assunto 09/09/2024 – 10:53   Tânia Rêgo/Agência Brasil Planta piloto de utilização de hidrogênio verde no Rio de Janeiro A comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados promove um seminário na quarta-feira (11) sobre fontes de financiamento para o setor. O evento foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e está marcado para as 14h30, no plenário 13. Veja quem foi convidado “O Brasil está no centro da…

Direitos Humanos 09/09/2024 – 10:50   Tânia Rêgo/Agência Brasil O combate ao racismo está previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados cancela audiência que faria na terça-feira (10) para a apresentação dos trabalhos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, voltado para a promoção da igualdade étnico-racial. O ODS 18 foi um compromisso assumido pelo governo brasileiro na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida em Nova York, em 2023. O debate atendia a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda não foi remarcado. Segundo…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Agropecuária Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados 09/09/2024 – 10:41   Igor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS Vigilância sanitária emitirá selo para atestar autenticidade dos produtos Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6) a Lei 14.963/24, que regulamenta a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, com o objetivo de assegurar a legitimidade desses itens. Com a nova lei, esses produtos vão ganhar um selo especial chamado “Arte”, que será emitido após autorização dos órgãos de fiscalização sanitária. O selo deverá garantir ao consumidor que a mercadoria comprada…

Direitos Humanos A organização Me Too Brasil recebeu denúncias de assédio sexual contra o titular da pasta dos Direitos Humanos 06/09/2024 – 15:41   Mário Agra/Câmara dos Deputados Daiana Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), divulgou nota nesta sexta-feira (6) sobre as denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida. No texto, a deputada afirma “não poder ignorar a gravidade das denúncias, que envolvem uma questão tão delicada como o assédio sexual, especialmente contra mulheres negras, que historicamente enfrentam descredibilização em suas denúncias relacionadas…

06/09/2024 – 15:36   Agência Câmara Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar na próxima semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência…

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direito e Justiça Texto está em análise na Câmara dos Deputados 06/09/2024 – 15:17   Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira é o autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1794/24 suspende o alistamento eleitoral e o direito de votar das pessoas presas provisoriamente – seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Eleitoral. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a legislação já impede o alistamento eleitoral e o voto após a condenação criminal…

Direitos Humanos 06/09/2024 – 15:16   Getty Images Lei de Cotas garante reserva de vaga para PCDs A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (10), com representantes de planos de saúde, o atendimento aos requisitos na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas. O debate atende pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será realizado no plenário 13, às 13 horas. O parlamentar lembra que a legislação estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários reservem um percentual de seus cargos para (PCDs). Essa audiência será interativa;…

Direito e Justiça No processo civil, prazos já são contados em dias úteis; a medida visa unificar a questão 06/09/2024 – 18:33   Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Alexandre Guimarães: medida traz mais clareza para advogados O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O texto, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje o Código de Processo Civil já prevê a contagem dos prazos processuais em dias úteis (ou seja, sábados, domingos e feriados não são computados no…

Direito e Justiça O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem  medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima 06/09/2024 – 17:18   Mário Agra / Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da proposta O Projeto de Lei 2058/24 criminaliza extorsões de cunho sexual. A proposta define Revenge porn como a divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. Já Sextorsão é definida como a prática de extorquir ou chantagear uma pessoa por meio da ameaça de divulgar…