Tribunal de Contas do Tocantins lança manual para gestão adequada de resíduos sólidos urbanos
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Publicado: 25 de junho de 2024 – Última Alteração: 25 de junho de 2024
Documento foi apresentado a gestores e técnicos durante seminário sobre o fim dos lixões no Estado
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) lançou um manual orientativo com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na destinação final adequada dos resíduos sólidos. O documento disponível para download no site da Corte (AQUI) foi apresentado pelo presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, durante o seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado nesta terça-feira, 25 de junho, no auditório da Corte, em Palmas.
O manual visa guiar os municípios na transição de lixões para aterros sanitários, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e outras legislações pertinentes. De acordo com o presidente, o principal objetivo é fornecer diretrizes claras e práticas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. “Além disso, o manual pretende facilitar o cumprimento das normas legais e contribuir para a sustentabilidade econômica dos serviços de manejo de resíduos sólidos”, pontuou o conselheiro.
Avaliação
A prefeitura de Palmeirópolis, Sul do Estado, ganhou um prêmio nacional do Sebrae por transformar os resíduos sólidos em gás butano que é usado para fazer a merenda escolar. O município de 8 mil habitantes conta com aterro de pequeno porte. O prefeito, Bartolomeu Moura Júnior, destacou que as discussões sobre os resíduos sólidos são importantes. “A iniciativa do Tribunal foi muito oportuna e vai contribuir muito com os municípios que agora terão oportunidade de contar com a assistência técnica do TCE”, enfatizou.
O prefeito de Abreulândia, região Centro Norte do Estado, Manoel Francisco Moura, elogiou a o seminário que, de acordo com ele, vai abrir novos horizontes. O gestor disse que o município não tem condições financeiras de fazer um aterro sanitário sozinho, e uma das opções é fazer um consórcio com os municípios vizinhos. “Temos a área, mas não temos os recursos, por isso estamos aqui para ouvir as sugestões do Tribunal de Contas”, concluiu.
Principais pontos do manual
Desafios enfrentados pelos municípios na implementação de aterros sanitários; diferenciação entre lixões, aterros controlados e aterros sanitários; razões legais e sociais para o encerramento de lixões e aterros controlados, conforme a legislação ambiental brasileira; Incentivo para que os municípios colaborem regionalmente para otimizar os recursos; minutas de projetos de lei complementar, protocolos de intenções e estudos de regionalização, que servem como modelos para os municípios adaptarem conforme suas necessidades, entre outros pontos. Baixe o manual AQUI.
Palestras
O seminário realizado pelo TCETO nesta terça-feira, 25 de junho, contou com uma programação intensa durante todo o dia. A primeira palestra, intitulada “Aterros Sanitários Regionalizados no Tocantins: Custos e Alternativas de Implantação e Operação – Uma Análise do TCETO”, foi conduzida pelos auditores de controle externo do TCETO, Ikaro Cunha e Dener Alves, com mediação de Dênis Luciano Pereira Araújo, diretor-geral de controle externo do TCETO.
Eduardo Costa Carvalho, coordenador de gestão de resíduos sólidos do Ministério do Meio Ambiente, abordou a “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Prazos e Programas para Encerramento de Lixões”, tendo como mediador Aleandro Lacerda Gonçalves, diretor-presidente da Tocantins Parceiras.
Outro tema relevante foi “Opções de Regionalização e de Contratação de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para Aterros Regionalizados”, apresentado por Fabrício Soler, advogado e professor. Francisco de Brito Lima Junior, secretário executivo do Consórcio Comares-Cariri, falou sobre a “Contratação de Concessão para Encerramento de Lixões: Caso do Consórcio Comares-Cariri”.
A superintendente de desenvolvimento sustentável e resíduos sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Kaoara Batista de Sá, discorreu sobre as “Vantagens e Desafios da Implantação de Microrregiões”, com mediação de Thiago Lopes Benfica, secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional do Tocantins.
Gustavo Gastão Corgosino Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata, em Minas Gerais, deu palestra sobre “Regulação e Sustentabilidade Econômico-Financeira do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos”, mediada por Dener Alves de Souza.
Por fim, uma mesa-redonda sobre a “Atuação dos Órgãos Estaduais para Encerramento de Lixões no Tocantins”, com a participação de Ellen Silvia Figueiredo, diretora de gestão integrada de resíduos sólidos da SEMARH/TO; Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, promotor de justiça do MPTO; e Dener Alves, auditor de controle externo do TCETO. A mesa-redonda foi mediada por Diogo Borges, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Clique AQUI e assista toda a programação do evento no canal do Youtube do TCETO.
