O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), iniciou uma articulação em Brasília para mudar a instituição financeira responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A proposta é retirar o serviço do Banco de Brasília (BRB) e transferi-lo para o Banco do Brasil ou para a Caixa Econômica Federal.
A movimentação ocorreu nesta terça-feira (10), durante reuniões com representantes das instituições financeiras. O objetivo, segundo Vicentinho, é buscar uma estrutura bancária com maior presença nos municípios tocantinenses, ampliar o atendimento ao funcionalismo e garantir maior segurança na gestão dos recursos públicos estaduais.
Durante manifestação nas redes sociais, o governador eleito defendeu que o Estado volte a contar com uma instituição bancária com agências tanto em Palmas quanto no interior.
A negociação, entretanto, envolve um contrato de grande dimensão financeira, firmado durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa.
Acordo de R$ 255 milhões é obstáculo para mudança
Em dezembro de 2024, o Governo do Tocantins formalizou um contrato com o BRB no valor de R$ 255 milhões, referente à administração da folha salarial e à prestação de outros serviços financeiros. A transferência dos serviços ocorreu em 2025, e o acordo tem vigência prevista até maio de 2030.
Uma eventual substituição antecipada exigirá uma análise jurídica e financeira das cláusulas contratuais, incluindo possíveis penalidades e os efeitos de uma rescisão antes do prazo estabelecido.
TCE-TO já determinou que contrato não seja prorrogado
O assunto também está relacionado a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Em setembro deste ano, a Primeira Câmara do órgão determinou que o contrato com o BRB não seja prorrogado ao término da vigência.
O Tribunal também estabeleceu a necessidade de um procedimento competitivo para definir a instituição financeira responsável pelos serviços bancários estaduais ao fim do contrato.
A decisão, porém, não determinou o encerramento imediato do acordo, que permanece em vigor até maio de 2030.
Transição de governo pode trazer mudanças na gestão financeira
As tratativas representam um dos primeiros movimentos de Vicentinho Júnior em relação à reorganização administrativa e financeira do Estado antes do início de seu governo.
Além da folha de pagamento, a discussão envolve a centralização das contas do Tesouro Estadual e outros serviços bancários. A definição dependerá das propostas apresentadas pelas instituições e da análise das condições contratuais.
Até o momento, não há anúncio oficial de rompimento com o BRB nem definição sobre qual banco assumirá os serviços.
O tema deverá ganhar espaço nas discussões da transição de governo, considerando o volume de recursos envolvido e o impacto direto sobre milhares de servidores públicos estaduais.
