Após votação, a Aleto encaminhou o projeto para análise e homologação do Executivo
Koró Rocha / HD
As pessoas portadoras de Parkinson devem, em breve, contar com mecanismos favoráveis para o enfrentamento da doença, como a implementação de medidas capazes de promover e melhorar o acesso à saúde e ao bem-estar dos pacientes.
Isso porque os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) nº 563/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), instituindo a política estadual de atenção à pessoa portadora da doença. Após a votação, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou o projeto para análise e sanção pelo Executivo.
Para justificar o PL, o autor da propositura respaldou-se em informações levantadas por instituições públicas de saúde, universidades brasileiras e médicos especialistas que convivem com o dia a dia dos pacientes.
“A proposição estabelece as diretrizes que nortearam a execução dessa política pública afirmativa, com foco especialmente voltado à melhor estruturação dos órgãos estaduais para garantir o atendimento ao parkinsoniano”, esclarece Cleiton.
O parlamentar segue informando que “a implementação da política caberá ao Estado, por meio de órgão a ser definido pelo Poder Executivo, e faculta a participação de representantes da sociedade civil”.
O PL sugere, ainda, a realização de fóruns regionais e locais para promoverem debates sobre essa política pública e os modos de sua efetiva implementação. “Em especial, busca-se fomentar a qualificação e a humanização do atendimento ao parkinsoniano através do estabelecimento de diretrizes para sua atenção no âmbito do estado do Tocantins”.
Dentre outras, o PL dispõe sobre as seguintes diretrizes: garantia de acesso ao atendimento integral e multiprofissional; atenção humanizada; estruturação da rede de atenção de forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada.
