Proposta em discussão no Congresso prevê mudanças em centenas de dispositivos da legislação e levanta preocupações sobre juros, contratos, investimentos e segurança jurídica.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, está no centro das articulações para avançar com a votação do novo Código Civil brasileiro. A proposta tem provocado debates no meio jurídico e econômico, principalmente diante de estudos que apontam possíveis impactos de até R$ 353,6 bilhões na economia do país.
O projeto, identificado como PL 4/2025, é de autoria do senador Rodrigo Pacheco e prevê uma ampla reformulação da legislação civil brasileira, com alterações em aproximadamente 900 artigos e a inclusão de novas regras.
A iniciativa busca atualizar o Código Civil, em vigor desde 2002, para adequá-lo às transformações sociais, econômicas e tecnológicas. Entretanto, especialistas alertam que mudanças abrangentes podem trazer consequências para empresas, consumidores e o mercado financeiro.
Crédito e financiamentos podem ficar mais caros
Um dos principais pontos de preocupação envolve as regras relacionadas às garantias financeiras. Segundo estudos econômicos, possíveis alterações podem elevar os riscos das operações de crédito e provocar aumento dos juros cobrados por instituições financeiras.
Na prática, os reflexos poderiam atingir financiamentos imobiliários, veículos, empréstimos pessoais e linhas de crédito utilizadas por empresas e empreendedores.
Empresas temem aumento de custos
Outro ponto de atenção envolve a segurança jurídica dos contratos e as novas responsabilidades previstas para diferentes setores.
Empresas poderão precisar revisar contratos, investir em adequações jurídicas e tecnológicas e enfrentar novos custos para cumprir as exigências da legislação.
Especialistas também alertam para a possibilidade de aumento da judicialização, com mais disputas nos tribunais e maior dificuldade de previsão dos riscos nas relações comerciais.
Proposta provoca debate no Congresso
A atualização do Código Civil é defendida por setores que consideram necessária a modernização da legislação brasileira. Por outro lado, críticos questionam a dimensão das mudanças e alertam para os possíveis efeitos econômicos.
A estimativa de até R$ 353,6 bilhões representa uma projeção de impacto econômico apresentada em estudos, e não um prejuízo já concretizado.
O avanço da proposta e o ritmo de sua tramitação no Senado devem manter o assunto no centro do debate político e econômico nacional.
Fonte: estudos do Insper e da LCA Consultores e informações sobre a tramitação do PL 4/2025.
