O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após o entendimento de que a investigação já havia cumprido sua finalidade, uma vez que a apuração resultou na abertura de uma ação penal. O procedimento investigativo, portanto, não precisava continuar tramitando separadamente.
O caso envolve acusações de que Eduardo teria atuado junto a autoridades norte-americanas para pressionar instituições brasileiras em meio a processos judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia, que foi recebida pelo STF.
Condenação continua válida
O arquivamento do inquérito não significa absolvição nem anulação da condenação de Eduardo Bolsonaro. Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo as informações divulgadas, a condenação foi mantida após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa.
A decisão de Fachin encerra especificamente o inquérito contra Eduardo Bolsonaro, enquanto a investigação relacionada ao jornalista Paulo Figueiredo segue em procedimento separado.
Fonte: Diário do Poder
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