O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que está na pauta de votação do Senado Federal e estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Para Laurez, a proposta representa um reconhecimento justo a profissionais que dedicam a vida ao cuidado preventivo da população e enfrentam diariamente condições de trabalho desafiadoras. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são, por muitas vezes, a porta de entrada do SUS. São eles que conhecem de perto a realidade das famílias, orientam, acompanham, previnem doenças e salvam vidas. Nada mais justo do que garantir uma aposentadoria compatível com a importância e o desgaste da função que exercem”, afirmou.
A PEC prevê regras específicas para aposentadoria da categoria, além de assegurar garantias relacionadas à carreira e ao vínculo funcional desses profissionais, que desempenham atividades essenciais para a atenção básica e para a vigilância em saúde. A matéria está em fase final de tramitação no Senado Federal.
Laurez lembrou ainda que os agentes tiveram papel decisivo em momentos como a pandemia da Covid-19, nas campanhas de vacinação, no combate à dengue, zika e chikungunya e no acompanhamento permanente das famílias em todos os municípios brasileiros. “Quem percorre ruas, bairros e comunidades diariamente, muitas vezes sob sol forte e exposto a diversos riscos, merece respeito e valorização. Essa PEC representa um avanço importante para fazer justiça a uma categoria que presta um serviço indispensável à saúde pública brasileira.”
O vice-governador também defendeu que a valorização dos agentes deve ir além da aposentadoria, contemplando investimentos permanentes em qualificação, melhores condições de trabalho e fortalecimento da atenção primária, considerada uma das principais estratégias para reduzir internações e melhorar os indicadores de saúde da população.
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