A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Vital, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelos crimes de sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais. A ação decorre de representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz).
A ação faz parte da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que combate organizações criminosas em todo o país.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Palmas e Gurupi. Em Palmas, um dos investigados estava com uma pistola 9mm irregular em casa e por isso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Conforme apurado no inquérito policial, o esquema provocou prejuízo de R$ 26.438.802,59 aos cofres públicos estaduais. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada sediadas em Gurupi para concentrar elevados passivos tributários e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais. As empresas realizavam compras interestaduais de grande volume, deixando deliberadamente de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, mecanismo obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.
Para dificultar a identificação dos beneficiários do esquema, as empresas eram registradas em nome de terceiros utilizados como “laranjas”. Um dos investigados figurava formalmente como proprietário de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, embora exercesse a profissão de motorista de caminhão e apresentasse padrão de vida incompatível com a empresa. Outro sócio identificado pela investigação possui antecedentes criminais por furto e roubo e vive atualmente em situação de rua.
Durante as diligências, a DRCOT constatou que cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram formalmente destinadas às empresas investigadas em Gurupi. No entanto, as investigações revelaram que os estabelecimentos funcionavam apenas como endereço formal, sem estrutura operacional compatível com a movimentação das mercadorias.
As apurações demonstraram que as cargas eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino constante na documentação fiscal, em um esquema destinado a burlar a fiscalização tributária. A investigação identificou que a maior parte das mercadorias adquiridas pelas empresas investigadas em 2025 teria sido direcionada a uma empresa localizada na Capital, apontada como a principal beneficiária do esquema.
As investigações também identificaram o responsável pela administração de fato das empresas utilizadas na fraude. Segundo a Polícia Civil, ele detinha procurações públicas com amplos poderes de gestão e era responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos. Há ainda indícios de participação direta do contador das empresas na operacionalização do esquema. Um dos contadores supostamente envolvidos é Paulo Cesar Maciel dos Santos, também investigado na Operação El Dourado, que apura fraudes semelhantes envolvendo empresas do ramo do agronegócio e que se encontra foragido da Justiça.
O inquérito policial prossegue para aprofundar as investigações sobre a sucessão societária das empresas, considerada atípica, além de outros fatos relacionados ao esquema criminoso identificados ao longo da investigação.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos contábeis, fiscais e societários, materiais que serão submetidos à análise técnica para subsidiar a continuidade das investigações.
Participaram da operação auditores fiscais da SEFFE, equipes da DRACCO, DECOR, DELEAGRO, 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi, DEIC de Gurupi, 4ª DEIMPO, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Delegacias de Polícia, 9ª DEAMV e peritos do Núcleo de Crimes Financeiros e do Núcleo de Crimes de Informática da Diretoria do Instituto de Criminalística.
João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins
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