O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar um possível esquema político dentro da Câmara Municipal de Muricilândia que teria como objetivo beneficiar o ex-prefeito Alessandro Gonçalves Borges e reverter sua situação de inelegibilidade.
A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, aponta indícios de “captura institucional” do Legislativo municipal, além de possíveis trocas de favores, vantagens indevidas e manobras políticas para anular rejeições de contas já consolidadas.
Entre os investigados está o presidente da Câmara, José Roberto Aires Lopes, além dos vereadores Marisa Fernandes Barbosa, Flávio Sousa dos Santos, Enivaldo Borges, Maria Leluia Gomes Ferreira, Marceone Carreiro Martins e Wanderson da Silva Costa.
Segundo a portaria assinada pelo promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, a Câmara anulou, por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, as rejeições das contas do ex-gestor referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
O detalhe que chama atenção é que a justificativa usada pelos vereadores, supostos vícios de notificação e cerceamento de defesa já havia sido analisada anteriormente pela Justiça, que reconheceu a legalidade do processo legislativo original.
Mesmo assim, os parlamentares decidiram reabrir o caso e derrubar as rejeições das contas, atitude que o Ministério Público classifica, em tese, como possível desvio de finalidade e fraude à lei.
LA situação se agrava diante de denúncias de bastidores citadas no próprio procedimento do MPTO. Conforme o documento, há relatos de que vereadores teriam mudado de posicionamento após supostas “trocas espúrias”, envolvendo possíveis benefícios em combustíveis, cargos comissionados e outras vantagens políticas.
O Ministério Público também determinou que a Câmara envie, em até 10 dias, cópias integrais dos decretos legislativos e dos pareceres das comissões que fundamentaram originalmente a rejeição das contas.
A investigação segue em andamento e poderá resultar em ações por improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais caso sejam comprovadas irregularidades e eventual compra de apoio político dentro do Legislativo municipal.
Foto: Divulgação
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão da matéria publicada por este portal sob o título “Presidente José Roberto é alvo de investigação do MPTO sobre suposto esquema para livrar ex-prefeito da inelegibilidade em Muricilândia”, a Câmara Municipal de Muricilândia e seu Presidente, José Roberto Aires Lopes, vêm exercer o competente direito de resposta, diante da divulgação de informações incompletas e descontextualizadas que induzem a população a erro quanto aos fatos efetivamente apurados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.
Inicialmente, é necessário esclarecer que a diligência expedida pelo Ministério Público não possui como objeto apurar suposto esquema envolvendo a atual gestão da Câmara Municipal, tampouco eventual prática ilícita atribuída ao atual Presidente.
Conforme consta expressamente da Diligência nº 28044/2026, o Ministério Público requisitou exclusivamente o encaminhamento de cópias dos Decretos Legislativos nº 006/2023, 007/2023, 008/2023 e 018/2024, bem como dos pareceres relacionados às rejeições de contas produzidas nas legislaturas anteriores, referentes aos anos de 2023 e 2024.
Ou seja, trata-se de diligência documental voltada à análise de atos legislativos pretéritos, e não de investigação criminal ou condenação da atual Mesa Diretora, como a manchete faz parecer ao leitor.
Esclarece-se ainda que esta Presidência respondeu integralmente à requisição ministerial, encaminhando todos os documentos disponíveis ao Ministério Público dentro do prazo legal.
Importante destacar também que os decretos questionados já haviam sido anulados pelo próprio Poder Legislativo Municipal por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, justamente em razão da constatação de vícios formais, ausência de ampla defesa, contraditório e falhas no devido processo legal.
Além disso, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins reconheceu institucionalmente a anulação promovida pela Câmara Municipal, determinando a atualização de seus registros oficiais no Processo nº 4953/2025.
A publicação realizada pelo portal, ao utilizar expressões como “suposto esquema” e associar diretamente a atual Presidência a práticas ilícitas sem decisão judicial ou conclusão investigativa, extrapola o dever de informar e compromete a necessária imparcialidade jornalística, causando prejuízos à honra e à imagem institucional desta Casa Legislativa e de seus membros.
A Câmara Municipal de Muricilândia reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e colaboração com todos os órgãos de controle, permanecendo à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Diante disso, requer-se a publicação integral do presente direito de resposta, com o mesmo destaque dado à matéria originalmente divulgada, em respeito aos princípios constitucionais da informação correta, da ampla defesa e da preservação da honra e da imagem dos envolvidos.
