O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou estar “indignado” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida havia sido aprovada pela comissão como parte das investigações sobre um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o presidente da CPI, senador Carlos Viana, a decisão do Supremo gera preocupação sobre o equilíbrio entre os poderes e pode comprometer o andamento das investigações conduzidas pelo Congresso. Em nota, ele afirmou que a comissão havia tomado uma decisão legítima dentro das prerrogativas constitucionais de investigação do Parlamento.
A decisão do ministro Flávio Dino suspendeu as quebras de sigilo que haviam sido aprovadas em bloco pela comissão. Para o magistrado, medidas desse tipo precisam ser analisadas e votadas individualmente, com fundamentação específica para cada investigado.
Com isso, a CPI deverá reavaliar os requerimentos e deliberar novamente sobre a quebra de sigilo de cada um dos alvos da investigação.
A comissão investiga um esquema bilionário de descontos irregulares aplicados diretamente em benefícios previdenciários, prática que teria causado prejuízos estimados em bilhões de reais a aposentados e pensionistas em todo o país.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares da oposição afirmam que a decisão pode dificultar o avanço das apurações. Já aliados do governo defendem que a medida do Supremo garante o respeito às regras constitucionais e evita abusos durante o processo investigativo.
Fonte: Estadão
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