A Lei no 10.216/2001 estabelece que o tratamento da saúde mental deve ser realizado,
prioritariamente, em serviços comunitários, garantindo o respeito aos direitos e à dignidade das pessoas com
transtornos mentais, além de promover a sua reintegração social. Entre as diretrizes da política nacional de
saúde mental, destaca-se a necessidade de ampliação da rede de atenção psicossocial, garantindo a oferta de
serviços especializados para nossa população.
Pois bem, no município de Araguaína/TO, observa-se um crescente aumento nos casos de pessoas
diagnosticadas com transtornos mentais, incluindo depressão, ansiedade, transtornos de personalidade, entre
outros, o que evidencia a necessidade de fortalecer a rede de atendimento local. Atualmente, os serviços
existentes são insuficientes para atender à demanda crescente, deixando muitos cidadãos sem o suporte
adequado para o seu tratamento e recuperação. Sabe-se que hoje os atendimentos e internação estão
realizados no Hospital Regional deste município juntamente com enfermos de outras especialidades.
A construção de uma clínica de atendimento especializado para pessoas com transtornos mentais
será um importante avanço para a saúde pública local, garantindo:
• Tratamento humanizado, em conformidade com as diretrizes da Lei no 10.216/2001;
• Ampliação do acesso a serviços especializados;
• Melhoria na qualidade de vida dos pacientes, com o suporte adequado ao tratamento
e reabilitação;
• Redução da sobrecarga do sistema de saúde geral, através de um atendimento
específico e direcionado para os transtornos mentais.
É importante salientar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca a importância
do tratamento de saúde mental dentro da própria comunidade, como forma de promover a recuperação social
e o respeito aos direitos humanos das pessoas afetadas. Dessa forma, a construção de uma clínica
especializada alinha-se também com as recomendações internacionais sobre a melhor forma de tratar os
transtornos mentais.
Expandir os investimentos em saúde mental, não apenas assegurando financiamento adequado e
profissionais qualificados em todos os setores de saúde e áreas correlatas, mas também promovendo uma
liderança engajada, que adote políticas e práticas fundamentadas em evidências é de estrema relevância para
nosso município. Além disso, é essencial estabelecer sistemas sólidos de monitoramento e informação para
garantir a eficácia das ações.
Por todo o exposto, considerando a necessidade urgente de fortalecer a rede de saúde mental no
município, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta indicação e o
encaminhamento da mesma à Secretaria Estadual de Saúde, em nome de seu secretário, Carlos Felinto Júnior,
para que as providências necessárias para a construção da clínica sejam adotadas. ” Assim disse o parlamentar.
