A Lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Araguaína e sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues. Com a sanção do prefeito, de agora em diante fica instituído que o município deve desenvolver campanhas de conscientização prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento sobre a violência contra a mulher e sobre o feminicídio no âmbito do município de Araguaína.
O projeto é adequado à Lei Federal de número 14.448 de 9 de setembro de 2022 e traz no seu parágrafo único a configuração do que caracteriza violência contra a mulher que é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei de número 11.340, de 07 de agosto de 2006.
“A violência contra a mulher de forma generalizada precisa ser barrada e uma das alternativas é termos Leis rígidas, além de projetos que venham a conscientizar a população sobre como combater tal violência e como as possíveis vítimas pedirem socorro,” defendeu Wilson Carvalho.
Araguaína já deu o primeiro passo com o Projeto Banco Vermelho e instalou um monumento na Via Lago que representa o alerta à violência contra a mulher. Além da Via Lago, em diversos outros pontos da cidade a prefeitura também pintou bancos de vermelho com o mesmo intuito.
Referência na região Norte do país
O Movimento Banco Vermelho iniciou em 2016, na Itália, e já tem adesão em outros países, como Argentina, Austrália, Espanha e Áustria, além de outras cidades do Brasil. Trazer esse projeto para Araguaína, representa mais um avanço no município.
