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TCE realiza nesta sexta, 16, seminário para discutir impactos da PEC da Primeira Infância no Combate ao Trabalho Infantil

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Publicado: 12 de agosto de 2024 – Última Alteração: 15 de agosto de 2024

Evento será no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins

Nesta sexta-feira, 16 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizará o seminário “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, em mais uma etapa do projeto “Primeira Infância”. O evento, que contará com a presença das Ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, reafirma o compromisso da Corte com o desenvolvimento humano desde os primeiros anos de vida.

O seminário será no auditório do TCE, com início às 8h30, e trará uma programação abrangente, voltada para discutir as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Primeira Infância, recentemente integrada à Constituição do Estado como política estruturante. Este encontro é uma continuação dos esforços do Tribunal para colocar as crianças de 0 a 6 anos no centro das políticas públicas, como demonstrado em ações anteriores, como a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, o “Plantão do Orçamento”, o Dia D pela Primeira Infância e o Projeto Mãos à Obra.

Investir na primeira infância é considerado um dos caminhos mais eficazes para prevenir o trabalho infantil, pois os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Políticas públicas que garantem acesso à educação de qualidade, saúde e proteção social desde cedo criam uma base sólida, que reflete diretamente no futuro das crianças, reduzindo as vulnerabilidades que podem levá-las ao trabalho infantil.

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