Agora é lei. O projeto do vereador Wilson Carvalho, aprovado pela Câmara Municipal de Araguaína, em novembro de 2024, foi agora sancionado pelo prefeito Wagner Rodrigues. O Programa de Inteligência Emocional Educando a Mente no âmbito das escolas deve ser implantado em 2025, em Araguaína.
O principal objetivo da lei 3478/24 é a prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no ambiente escolar, abrangendo os profissionais da Secretaria Municipal de Educação e os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Veja mais detalhadamente o que especifica o Art. 3º, da lei, nos parágrafos primeiro e segundo:
I – inteligência emocional: a habilidade de reconhecer, avaliar e gerenciar os próprios sentimentos, assim como lidar com eles de forma adequada e eficaz;
“II – saúde mental: estado de bem-estar relacionado à qualidade de vida cognitiva ou emocional, o qual possibilita ao indivíduo desenvolver suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade”, diz trecho da lei.
O conteúdo e as atividades do Programa de Inteligência Emocional Educando a Mente devem ser adaptados às faixas etárias, culturas, necessidades do grupo e eventos atuais da comunidade escolar do Município.
