O vereador Wilson Carvalho (PROS) teve um Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos pares da Câmara de Vereadores de Araguaína. O PL diz respeito ao reconhecimento de caráter educacional e formativo do ensino das artes e culturas em suas expressões regionais no âmbito do município araguainense.
Na prática, O PL do vereador inclui o ensino da arte em sua expressão regional e local à proposta pedagógica das escolas municipais. O PL vai de acordo à Lei Federal já existente, que leva o nome do pai do senador Eduardo Gomes (PL), Lei José Gomes Sobrinho, de número 12.287, de julho de 2010, que alterou a Lei então existente de número 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
“Com a sanção desse PL a partir de agora as escolas do município poderão fazer parcerias com pessoas físicas ou jurídicas que representem o ensino das artes e culturas em suas expressões regionais. Isso significa mais aprofundamento com nossa realidade cultural. ” Defendeu Wilson.
O PL prevê que as despesas decorrentes da execução do mesmo, correrão por conta das receitas orçamentárias próprias do município ou se necessário, suplementadas.
