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O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciou a liberação de uma nova fase de pagamentos do PIS/Pasep, sinalizando um reforço na economia brasileira e um importante suporte ao orçamento dos trabalhadores. Esta fase contempla os trabalhadores nascidos em fevereiro, mirando na ampliação do poder de compra e no estímulo ao consumo.
Critérios de Elegibilidade para o PIS/Pasep
O acesso ao benefício requer o atendimento a critérios específicos:
- Inscrição no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
- Atuação remunerada por ao menos 30 dias em 2022, com remuneração média até dois salários mínimos;
- Informações precisas fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor e Método de Pagamento
O valor destinado ao trabalhador varia de R$ 118 a R$ 1.412, refletindo o tempo de trabalho durante o ano base. Em 2024, o método de pagamento foi otimizado, baseando-se no mês de nascimento do beneficiário, facilitando assim a organização e acesso ao benefício.
Como Consultar o Benefício
Verificar a elegibilidade e o valor do abono salarial é simples e pode ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Esses canais digitais proporcionam uma maneira eficiente de acessar todas as informações necessárias sobre o benefício.
Quem tem direito ao abono?
Para receber o abono, é preciso:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado de forma remunerada por no mínimo 30 dias em 2022;
- Ter recebido até dois salários mínimos de média salarial em 2022;
- Ter os dados informados corretamente na Rais pelo empregador.
Valor do Abono e Pagamento Simplificado
O valor do abono varia entre R$ 118 e R$ 1.412, de acordo com o tempo trabalhado em 2022. Este ano, o pagamento foi simplificado, seguindo apenas a data de nascimento do beneficiário:
Calendário Detalhado para 2024
| Mês de Nascimento: | Data de Início do Pagamento: |
|---|---|
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 17 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
O PIS/Pasep é um componente crucial na política de suporte ao trabalhador brasileiro, contribuindo para a estabilidade financeira de milhões de famílias. Com as orientações corretas e seguindo os procedimentos estabelecidos, os beneficiários podem maximizar o aproveitamento desse direito, fortalecendo assim seu poder econômico em um momento essencial.
