Palestras abordam ambiente digital para crianças e resultados de ações do TCETO
3 Visualizações
Publicado: 16 de agosto de 2024 – Última Alteração: 16 de agosto de 2024
Seminário destacou os reflexos da PEC da Primeira Infância no Tocantins
Com a tecnologia cada vez mais presente, as crianças estão expostas a uma vasta quantidade de dados, muitas vezes sem a devida proteção ou supervisão. Esse tema foi um dos abordados no seminário “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), nesta sexta-feira, 16 de agosto, no auditório da Corte, em Palmas.
Com o tema “Proteção Integral da Infância no Ambiente Digital”, a advogada especialista em Direito da Criança e do Adolescente e Direito Digital, Marina Meira, destacou que, embora o ambiente digital ofereça inúmeras oportunidades educativas e de socialização, ele também apresenta riscos significativos, como a exposição excessiva a telas, “o impacto na saúde mental e o aumento da vulnerabilidade a contatos perigosos e conteúdos inapropriados”. A especialista detalhou ainda as leis e regulamentações que existem para proteger as crianças no ambiente digital
Marina conclui sua apresentação com uma chamada à ação para a implementação de políticas públicas eficazes que protejam as crianças no ambiente digital. Ela defende a necessidade de uma maior conscientização e envolvimento dos pais, educadores e governos para garantir um ambiente digital mais seguro para as crianças. “A PEC da Primeira Infância aprovada aqui no Tocantins é muito importante, é uma iniciativa essencial”.
Resultados
O diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, apresentou um panorama das ações e resultados obtidos por meio do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, projeto do TCETO: Oficinas, workshops e reuniões para capacitar os envolvidos na execução das políticas públicas; Inclusão da Primeira Infância nos Orçamentos; Incremento significativo nos valores previstos e executados nos orçamentos de 2023 e 2024, com um aumento de mais de 100% no valor previsto para 2024 em comparação a 2023.
Além disso, o diretor mostrou números do projeto Mãos à Obra, uma ação pela retomada de obras inacabadas e paralisadas na área da educação infantil. “Com a entrega dessas obras, serão geradas 4.200 vagas para atender alunos da primeira infância”, destacou.
O diretor fez questão de ressaltar também o aumento nos valores dos orçamentos públicos destinados exclusivamente à primeira infância. Em 2023 o valor previsto era de R$ 27.535.150,37. Desse montante, foram executados R$ 25.332.516,44. Já em 2024 o orçamento previsto é de R$ 60.219.204,82 e até o momento foram executados R$ 37.281.108,29. “Isso demonstra um avanço significativo na estruturação e na execução de políticas voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças no Tocantins”, afirmou.
Auditoria Social
Lígia Cássia Braga, coordenadora de Auditorias Especiais do TCETO, falou sobre uma das estratégias que é a parceria entre TCETO e a sociedade civil, para realizar auditorias sociais e monitorar a efetividade das políticas públicas. Essas auditorias são fundamentais para incluir a população no controle do gasto público e assegurar que as políticas para a infância sejam efetivas.
A coordenadora lembrou que uma dessas ações com o objetivo de aproximar a Corte da comunidade para que possam atuar juntos foi a realização do Workshop: Participação Ativa pela Primeira Infância – transformando vidas’, que reuniu vereadores e conselhos municipais para fortalecer a rede de controle social. O objetivo principal foi capacitar esses agentes para avaliar e atuar nas políticas públicas voltadas à primeira infância em seus municípios, garantindo assim que essas ações sejam prioritárias e efetivas.
Lígia concluiu sua fala ressaltando a necessidade de maior engajamento dos conselhos tutelares e municipais, além da participação ativa da sociedade civil, para que o trabalho infantil seja erradicado e os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente garantidos.
Lançamento
Durante o seminário foi lançado o caderno educativo “Compromisso pela Primeira Infância: Prioridade Absoluta”. A publicação é fruto de um projeto acadêmico, elaborado por mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas (GESPOL) da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do conselheiro André Matos, presidente do TCETO, e da professora Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem.
O caderno, coordenado por Cejane Márcia Aires Alves de Andrade, servidora de carreira do Tribunal, contextualiza o Marco Nacional da Primeira Infância e detalha as ações realizadas pelo tribunal desde a assinatura do Compromisso Tocantinense até os dias atuais.
A cartilha está disponível AQUI.
