O Governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto n° 6.904, que altera a composicão do Comitê Estadual de Protecão e Defesa dos Animais -Comitê Pró-Animais. A medida atualiza o Decreto n° 5.736, de 17 de novembro de 2017,e amplia a participação de órgãos públicos e entidades na gestão da defesa animal no estado. O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado.
De acordo com o novo decreto publicado no Diário Oficial 6.767, de 27 de fevereiro,o Comitê Pró-Animais será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e contará com representantes de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual,incluindo a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educacão, a Secretaria da Seguranca Pública, a Secretaria da Agricultura e Pecuária e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO).
Além disso, entidades como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC),o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO) também integrarão o comitê.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a reestruturacão do Comitê Pró-Animais reflete o compromisso do governo estadual com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal.“Com uma maior participação de diferentes setores e instituições, a expectativa é que as acões de defesa e proteção dos animais sejam mais eficazes e abrangentes”,afirmou.
O decreto também prevê a inclusão de representantes de instituições convidadas,como o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Tocantins (OAB-TO), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e conselhos profissionais como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) e o Conselho Regional de Biologia (CRBio-04). Além disso, entidades municipais e organizações da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos animais terão dois representantes no comitê.
Segundo a gerente de Instrumentos Sustentáveis da Semarh, Meriele Oliveira que é secretária executiva do Comitê, a alteração na composição do comitê foi feita para aumentar a representatividade de entidades que estão diretamente ligadas à causa animal.
”Nós fizemos a inclusão de algumas entidades importantes como o Conselho Regional de Biologia, o referido conselho regulamenta a atuação do profissional biólogo que trabalha diretamente com o cuidado da fauna, então, a importância desta alteração foi inserir órgãos e entidades que nós
entendemos que são pessoas importantes para auxiliar na elaboração e na discussão de políticas públicas voltados para o Comitê Pró-Animais”, disse.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e marca mais um passo na evolução das políticas ambientais e de bem-estar animal no Tocantins.
Fábia Lázaro/Governo do Tocantins
(SECOM)
