Após ouvir mais de 3,3 mil professores de todas as regiões do Tocantins, em plenárias presenciais, nas 13 Superintendências Regionais de Educação, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), concluiu as alterações da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR). As mudanças que visam atender as demandas dos profissionais foram amplamente discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e a Comissão Oficial. Agora, o texto segue para apreciação das demais pastas do Governo Estadual, incluindo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), antes do envio do documento final à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).
Compõem a Comissão Oficial as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e Instituto de Previdência Social (Igeprev).
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins ainda este ano. “Estamos finalizando o PCCR da Educação, que será enviado à Aleto. Mas queremos fazer isso de forma dialogada, ouvindo os profissionais da categoria. Não vamos encaminhar um projeto que não tenha aceitação da maioria. Nosso compromisso é claro: melhorar a vida e a carreira dos nossos professores”, frisou o governador.
“O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e este é o início do processo de uma reparação histórica. Realizamos as plenárias, onde ouvimos os anseios dos nossos professores, discutimos as sugestões com o Sintet e reformulamos a proposta. Vamos aguardar a devolutiva das demais pastas e seguimos confiantes de que o PCCR será implementado rapidamente. Este é o desejo do governador Wanderlei Barbosa, assegurar que os educadores do Tocantins sintam-se, de fato, valorizados”, frisou o titular da Seduc, Fábio Vaz.
Avanços
Dentre os muitos benefícios destinados aos servidores, o novo PCCR da Educação prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. Com as mudanças, o salário inicial dos professores da Educação Básica, efetivos e estabilizados, passará de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.992,86.
O novo PCCR impactará cerca de 4,6 mil professores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.
Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.
Amplitude remuneratória
Com as alterações do PCCR, a amplitude remuneratória do Tocantins, que é o aumento salarial entre o início e o final da carreira docente, será a maior da região Norte e a quinta melhor do Brasil.
Para os educadores da rede estadual em nível de Licenciatura, a amplitude do plano atual, que era de 43%, passará para 97%. No nível de Especialista, a amplitude será de 114%; e de 134% para os Mestres. No nível de Doutorado, o aumento saltará de 81% para 150%.
“Sair de 43% para 97% é praticamente dobrar a amplitude remuneratória. Estamos muito satisfeitos com mais esta etapa concluída. O plano foi construído com muito esforço, discutimos os cenários com muita responsabilidade e, agora, damos esse importante passo na construção do tão sonhado PCCR da Educação”, enfatizou o titular da Seduc, Fábio Vaz.
A vice-presidente do Sintet, Rose Franco, destacou os avanços das tratativas e a união de esforços para chegar à melhor proposta viável. “Este é um momento histórico. A categoria vai ganhar com o novo PCCR e o governo terá as condições de arcar com o que está sendo proposto. A luta não para por aqui. Seguimos dialogando com o governo nos pontos em que não foi possível acordar neste momento, para que os servidores sigam sendo valorizados”, pontuou.
Evolução salarial e tabela unificada
O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os mais de 3,7 mil novos concursados. Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.
Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.
A proposta ainda garante uma valorização salarial expressiva ao longo da trajetória profissional, respeitando os limites da responsabilidade fiscal e assegurando a viabilidade de implementação do plano.
Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins
