Em ato histórico, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson da Rocha, assinou nesta sexta-feira, 28, o convênio para viabilizar a contratação dos trabalhos de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A assinatura aconteceu em uma audiência pública, realizada no município de Marianópolis, pelo Poder Judiciário do Tocantins, com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf/TJTO); além do Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); e o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT).
O documento assegura a atualização das diretrizes para a conservação e o uso sustentável da área do Cantão e Ilha do Bananal. Sobre o assunto, o governador Wanderlei Barbosa destacou, na audiência pública, a união das forças para o manejo consciente e sustentável de uma das áreas mais importante para a biodiversidade nacional, potencializando o setor produtivo sem comprometer a diversidade da fauna e flora local.
“Nosso compromisso é garantir o desenvolvimento econômico do Tocantins sem perder de vista a sustentabilidade e a proteção ambiental. Sei que os órgãos parceiros compartilham dessa preocupação, assim como o setor produtivo, que hoje tem a consciência de preservar áreas protegidas. Com esse convênio, avançamos juntos para construir um Plano de Manejo eficiente, que equilibre crescimento e conservação no Vale do Araguaia”, afirmou o governador.
O juiz e coordenador do Cejuscaf, Wellington Magalhães, falou da relevância da revisão do plano de manejo para o crescimento econômico para a região. “O dia de hoje [sexta-feira,28] é muito importante para todo o Vale do Araguaia, pois concretizamos um trabalho de mediação feito pelo Poder Judiciário por meio do Cejuscaf. Então é um dia de se comemorar essa vitória, em que houve a união de esforços de todos os envolvidos, iniciando pelo Ministério Público, passando pela Adesto [Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins], pela Universidade Federal do Tocantins, o próprio Governo do estado do Tocantins, com o Naturatins, e assim a gente tem a oportunidade de iniciar esse trabalho de revisão do plano de manejo, que vai ser muito importante para garantir o desenvolvimento econômico”, destacou.
Convênio firmado
Com o convênio firmado, o Naturatins será responsável por coordenar e fiscalizar a revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão, garantindo a participação da população local. Entre suas funções, o órgão seguirá o roteiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criará uma Comissão de Avaliação com instituições parceiras e apoiará o Conselho Gestor e as entidades envolvidas.
Para o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, o empenho do Governo do Tocantins para celeridade dessa demanda histórica foi de excelência, no qual com o Plano revisado os ganhos atingirão vários setores sociais. “O governador Wanderlei Barbosa tem dado todo o apoio ao nosso trabalho. Já dobramos a equipe de análise, em parceria com o Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estamos construindo uma base de dados sólida para agilizar esse processo. No plano de manejo, dedicamos todos os esforços para avançar. Nossos servidores trabalharam intensamente nesses 60 dias em que estou à frente do órgão, e hoje [sexta-feira,28] celebramos uma conciliação importante para nosso estado”, pontuou o presidente.
O vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker Costa, enfatizou a capacidade da universidade em atender a demanda que a revisão do plano de manejo vai proporcionar. “Os professores e técnicos da UFT têm a capacidade de transformar e transpor o conhecimento científico e técnico em transformação social e desenvolvimento regional. Eu coloco aqui a garantia de que a Universidade tem plenas condições não somente de entregar um produto de qualidade que atenda as diferentes visões presentes na temática, mas também que vire uma referência, não somente para o estado como em nível de Brasil, que é o que o Instituto de Atenção às Cidades tem evidenciado”, reforçou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou as uniões dos órgãos públicos para a boa elaboração do Plano, que tem respaldo ambiental. “O compromisso do Governo do Tocantins é conciliar produção e preservação e com o Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão, garantimos regras claras para um desenvolvimento sustentável e responsável”, comentou o secretário.
Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na audiência pública, o promotor de justiça do Ministério Público do Tocantins, Jorge José Maria Neto; a Procuradora-Geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; os senadores Dorinha Seabra e Eduardo Gomes; deputados federais, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), prefeitos dos municípios circunvizinhos, comunidade em geral e demais autoridades.
Plano de manejo
O plano de manejo é um documento técnico que estabelece normas e zoneamento para o uso de uma Unidade de Conservação (UC). Ele é baseado nos objetivos de criação da UC e é fundamental para a gestão do território, visto que a região é estratégica para a produção e conservação. O plano indica quais áreas podem ser utilizadas para produção e quais necessitam de proteção especial, garantindo que o avanço agrícola ocorra dentro das normas ambientais.
Produtora da cidade de Caseara, Verena Potulski tem plantio de médio porte de grãos e há mais de 10 anos cultiva e comercializa soja, milho e feijão. Na oportunidade, celebrou uma vitória conjunta de moradores e produtores da região. “O Plano de Manejo é um grande avanço, pois nos dá respaldo jurídico para trabalhar de forma correta e sustentável e isso beneficia toda a região, pois com segurança e planejamento, podemos promover uma produção um futuro próspero e sustentável” relatou a produtora.
O mesmo sentimento foi celebrado por Ana Flores, que também produz na região. “O Plano traz segurança não só para nós, produtores rurais, mas para toda a região do Vale do Araguaia. A produção gera empregos, movimenta as cidades e sustenta a economia local. Com regras claras e participação da comunidade, sabemos que estamos no caminho”, afirma a produtora.
Sobre o IAC
O Instituto de Atenção às Cidades (IAC), criado em 2015, é um órgão de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Reúne professores empreendedores de vários cursos da Universidade e atua em quatro áreas reconhecidas da UFT: meio ambiente e recursos hídricos, infraestrutura e mobilidade urbana, energia e tecnologia da informação. Entre os serviços oferecidos estão planos diretores, regularização fundiária, cadastro territorial, planta genérica de valores, planos de mobilidade e resíduos sólidos, avaliação de barragens e desenvolvimento de sistemas.
APA Ilha do Bananal/Cantão
A Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, maior Unidade de Conservação do Tocantins, foi criada em 1997 e abrange cerca de 1,7 milhão de hectares em nove municípios do oeste do estado. Situada entre o Rio Araguaia e o Parque Nacional do Araguaia, a região possui uma rica biodiversidade, combinando os biomas Cerrado e Amazônia, além de extensas áreas inundáveis. Sua gestão é feita pelo Naturatins, em parceria com órgãos ambientais estaduais e municipais. A revisão do Plano de Manejo busca equilibrar a preservação ambiental com as necessidades históricas da população, garantindo um desenvolvimento sustentável.
Débora Gomes e Guilherme Lima/Governo do Tocantins
(SECOM)
