Que álcool e direção não combinam, todo mundo sabe. No entanto, alguns condutores ainda insistem em dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Diante dos riscos que esse comportamento representa para o trânsito e para a vida das pessoas, foi criada a Lei nº 11.705, sancionada em 2008 e conhecida como Lei Seca. Essa legislação endureceu as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Apesar disso, muitos ainda desconhecem algumas particularidades da Lei Seca. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) esclarece pontos importantes sobre sua aplicação. Vale destacar que não há qualquer tolerância para o consumo de álcool antes de dirigir: qualquer quantidade detectada será penalizada.
Em que situações o motorista pode ser conduzido para a delegacia?
O condutor pode ser levado à delegacia se o teste do bafômetro indicar uma concentração de álcool igual ou superior a 0,34 mg/L. Esse índice configura crime de trânsito, tipificado pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, o motorista recebe multa de R$ 2.934,70 e é encaminhado à delegacia para ser autuado pelo crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB.
Além do teste do bafômetro, a embriaguez também pode ser constatada por sinais de alteração da capacidade psicomotora, como:
Dificuldade para ficar de pé;
Fala arrastada;
Hálito etílico;
Olhos vermelhos;
Agressividade;
Falta de memória.
Caso o motorista seja conduzido à delegacia, a autoridade policial abrirá um inquérito, e o Ministério Público poderá oferecer denúncia caso entenda que há elementos suficientes.
Penalidades para embriaguez ao volante
Se comprovado o crime, o condutor está sujeito a:
Detenção de seis meses a três anos;
Multa;
Suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Se o teor alcoólico for até 0,33 mg/L, o condutor recebe uma autuação administrativa. Nesse caso, o agente de trânsito recolhe a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplica multa de R$ 2.934,70 e pode reter o veículo.
Recusa em fazer o teste do bafômetro
O condutor tem o direito de recusar o teste do bafômetro. No entanto, segundo o CTB, essa recusa configura uma infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:
Suspensão da CNH por 12 meses;
Multa de R$ 2.934,70;
Possível retenção do veículo;
Se houver reincidência, a multa dobra de valor, podendo ultrapassar R$ 5.869,40, e o condutor terá a CNH cassada por dois anos. Para voltar a dirigir, precisará refazer todo o processo de habilitação.
Operação Lei Seca
Para coibir esse tipo de crime, o Detran/TO tem intensificado as fiscalizações em todo o estado. Durante o carnaval, as equipes de fiscalização realizaram 423 testes de alcoolemia. Como resultado, 59 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool, e 22 foram conduzidos à delegacia por crime de embriaguez ao volante.
A Lei Seca existe para salvar vidas. Beber e dirigir coloca em risco não apenas o condutor, mas todos que compartilham o trânsito. A segurança é responsabilidade de todos!
Nayna Peres/Governo do Tocantins
(SECOM)
