O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins intensifica tratativas com prefeituras tocantinenses. O objetivo é avançar nos processos de regularização fundiária.
O Nupref presta assistência jurídica aos municípios na emissão de títulos de legitimação fundiária, prevenindo impasses e apontando soluções eficazes quando necessário. Além disso, acompanha todas as etapas do processo, incluindo audiências públicas, onde são esclarecidos à população os benefícios da regularização fundiária. Orientadas pelo núcleo, as prefeituras são responsáveis por contratar empresas para os serviços de medição e cadastro das famílias, além de criar uma comissão, por meio de portaria, para coordenar o processo no município.
Atualmente, 116 municípios tocantinenses firmaram termo de cooperação técnica com o Nupref para regularização fundiária.
Agenda
Na segunda-feira (10/03), o coordenador do Nupref, juiz Jordan Jardim, recebeu o prefeito de São Félix do Tocantins, Gercimar Xavier, na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. O chefe do Executivo, acompanhado dos servidores municipais que integram a Comissão de Regularização Fundiária do município, deu continuidade ao processo de Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Durante a reunião, ele destacou a importância da iniciativa e buscou apoio jurídico do Nupref para avançar nos trabalhos de regularização. Também participaram do encontro o assessor jurídico Poliano Coelho e os assessores Danilo Brito e Faelma Mendes, que esclareceram o funcionamento da parceria e os próximos passos do processo.
Já nesta terça-feira (11/03), o coordenador Jordan Jardim e sua equipe se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária da Prefeitura de Palmas, Israel Henrique de Melo Sousa, para discutir os avanços e as próximas etapas da Reurb na capital. Durante o encontro, foram debatidas as situações dos loteamentos Vista Alegre, Belo Horizonte, Irmã Dulce, e Capadócia, além do avanço do plano Coqueirinho e Tiúba. Outros encontros estão previstos para esta semana.
Texto: Tabita Rafaela (Ascom CGJUS)
