Transparência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão pautam reunião da Atricon
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Publicado: 12 de março de 2024 – Última Alteração: 12 de março de 2024
Conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins integram diretoria da Associação
Oito horas de deliberações, com um total de 21 pontos em pauta, dentre eles transparência, planejamento estratégico, parcerias e incentivo a políticas públicas na área da educação. Esse foi o saldo da primeira reunião da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada nesta segunda-feira, 11, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, e coordenada pelo presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva.
O Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia portais de transparência de instituições em todo o país, foi um dos assuntos mais destacados. A iniciativa tem o objetivo de verificar as informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo, além dos portais da Administração Indireta federal. O ciclo de avaliação 2024 já foi confirmado.
Outro tema tratado foi o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Na prática, a ação é um instrumento de avaliação dos TCs, com a finalidade de identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. Outro intuito é dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas. Na avaliação mais recente, o TCE/TO teve quatro boas práticas destacadas: o Profissão Gestor (saiba mais), a parceria com o IFTO para fiscalizar a qualidade de obras, o acompanhamento de obras paralisadas e o modelo dos relatórios da ouvidoria.
O Marco de Medição é composto por mais de 460 critérios de avaliação, organizados em 25 indicadores.
Dentre outros tópicos, os conselheiros ainda discutiram a respeito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o TCU, visando definir diretrizes para a atuação dos Tribunais locais nos casos de competências concorrentes ou complementares na fiscalização dos recursos públicos.
O presidente do TCE Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o corregedor, Severiano Costandrade, fazem parte da diretoria e participaram das discussões.
“Uma reunião extensa, mas muito proveitosa, onde tivemos a oportunidade de discutir e deliberar sobre assuntos importantes ao Controle Externo e que necessitam de ações concretas e propositivas à nossa regular aplicação dos recursos públicos”, avaliou o conselheiro Severiano, membro da diretoria de relações internacionais da Atricon.
Para o conselheiro André Matos, integrante da diretoria de relações Jurídico-Institucionais da entidade, os resultados foram positivos porque os pontos abordados tiveram como foco os serviços entregues ao cidadão: “considero essa primeira reunião da nova diretoria extremamente exitosa, sobretudo pelo fato das discussões terem se concentrado no aprimoramento do trabalho das próprias Cortes de Contas e do incentivo a uma administração pública mais transparente e direcionada à transformação da realidade da população.”