Inovação e efetividade na justiça para todos. Esta foi a tônica da pauta do dia desta terça-feira (26/3), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), durante encontro da presidente Etelvina Maria Sampaio Felipe ao receber juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para acompanhamento da implantação do Justiça 4.0.
O Poder Judiciário conta com três Núcleos de Justiça 4.0 em funcionamento 100% digital, regulamentados pela Resolução nº 20/2021. O Núcleo Previdenciário e o Núcleo de Saúde Pública são regulamentados pela Instrução Normativa nº 11/2021, enquanto o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) foi criado pela Resolução nº 2/2013. Sobre o Codex, o CNJ destacou que o Tribunal atende 100% da alimentação de dados, assim como o Plano de Metas, que foi totalmente concluído.
“O tribunal tem toda a gestão com mulheres simpáticas e acolhedoras que nos deixam sempre à vontade e, é um prazer estar aqui. Por isso, temos certeza que chegaremos a uma solução bastante satisfatória. Esta não é a primeira vez que estamos aqui. Agora estamos caminhando para uma segunda fase, de integração. O primeiro era de estruturação, onde foi feito um diagnóstico situacional. Hoje exploramos o PDPJ, criado em agosto de 2021, para integração técnica de todos os tribunais nessa plataforma. Então, a integração de todos os tribunais é essencial para dinamizar a comunicação entre os órgãos, um dos principais eixos da gestão do ministro Barroso”, disse o juiz auxiliar do CNJ, Alexandre Libonati de Abreu, destacando que o TJTO pode contar com apoio do órgão.
“Foi uma honra receber a comitiva do CNJ, nos deixou muito felizes com esta oportunidade. Tivemos um momento de fala técnica, porém muito acolhedora, e isso nos deixou muito tranquilos, pois sabemos que teremos apoio sempre que precisarmos. Esta abertura, para nós, é muito importante. Tenho certeza que daqui para frente os laços vão se estreitando entre as equipes e isso só pode desaguar em uma situação muito boa para o Tribunal de Justiça do Tocantins, que é estar dentro do PDPJ, com todos os serviços por ele ofertados. O objetivo é único: facilitar a vida do cidadão pela plataforma, de forma a integrar”, declarou a presidente Etelvina.
A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou a importância da equipe técnica estar presencialmente no Tribunal. “É muito importante estar presente para que a gente passa entender melhor a realidade, com base na transparência e no diálogo, porque o que vem no papel, muitas vezes, não conseguimos dirimir tudo que precisamos. A presença de vocês é o mesmo que vemos nas comarcas, no trabalho da Corregedoria, onde a gente passar a entender melhor a amplitude da realidade de cada um. Assim, a gente corta caminho para resolvermos possíveis gargalos. Foi muito proveitoso”, ressaltou a corregedora.
O objetivo da visita institucional foi de acompanhar a integração dos seus sistemas, identificar gargalos técnicos e definir indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br. Bem como, traçar estratégias para expandir o uso do Domicílio Judicial Eletrônico e do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), além de melhorar a qualidade dos dados transmitidos ao Codex (plataforma de extração de dados e informações processuais). Foram discutidas ainda, sobre capacitações de magistrados(as) e servidores(as) no uso das soluções desenvolvidas no âmbito do Justiça 4.0, como Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e PrevJud.
Justiça 4.0
O Justiça 4.0 torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis. Ao promover soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Garante, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.
O Programa é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. A liberação do domicílio ocorre em fases, de acordo com o público-alvo. Atualmente, está na fase das médias e grandes empresas e, de acordo com o juiz Alexandre Libonati, em junho, começam a ingressar as empresas de direito público. O Tribunal se comprometeu a implantar até maio.
“É uma ferramenta extremamente importante, pois observamos que os tribunais não estão fazendo as comunicações oficiais. A nossa tendência é manter atualizado no Domicílio porque não tem cabimento o oficial de justiça sair diversas vezes atrás de uma pessoa. A obrigação é médias e grandes empresas, mas temos pequenas e MEIs cadastrando também, pela sua funcionalidade”, destacou o magistrado.
Compromisso
O TJTO começou a ser acompanhado para implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) em agosto 2023, durante o 15⁰ ciclo de monitoramento do CNJ. Até o momento, 90% dos tribunais já estão integrados. Segundo Libonati, a meta é que até novembro, todos os tribunais estejam integrados. A PDPJ-Br foi instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, e tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O principal objetivo deste normativo é modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.
“Nós temos compromisso e vamos estar lá”, disse a desembargadora Etelvina referindo-se a data estipulada para o cumprimento da meta do CNJ.
Participação
Acompanharam a presidente, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; a vice-corregedora-geral da Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati de Abreu, Dorotheo Barbosa Neto, Marcel da Silva Augusto Correa e Rafael Leite Paulo; o diretor de Projetos do CNJ, Leonardo Lemes Rosa; juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi e Roniclay Alves de Morais; o juiz Auxiliar da Corregedoria, Arióstenis Guimarães Vieira; coordenador do Grupo de Trabalho da Res. 471, de 31/08/2022, juiz Gil de Araújo Corrêa; coordenadora Grupo de Trabalho Res. CNJ 253, de 04/09/2018, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira ; os diretores do TJTO, Wallson Brito da Silva (Judiciário), Alice Carla de Sousa Setúbal (Tecnologia da Informação) e Kézia Reis (Comunicação); coordenadora da COGES, Luciene Dantas; responsável pela área de Tecnologia da Informação, Ângelo Stacciarini Seraphin; e a coordenadora do Núcleo de Capacitação da Esmat, Andréia Teixeira Marinho Barbosa.