Seguro-Desemprego 2024: Valores e procedimentos para solicitar o benefício

Seguro-Desemprego 2024: Valores e procedimentos para solicitar o benefício O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização anual da tabela do seguro-desemprego para 2024, trazendo valores que variam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, de acordo com o salário médio do trabalhador nos três meses anteriores à demissão.

Cálculo do Valor do Seguro-Desemprego:

• Salário médio até R$ 2.041,39: Multiplica-se por 0,8.
• De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: O excedente a R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.
• Acima de R$ 3.402,65: O valor é fixo em R$ 2.313,74.

Quem tem Direito ao Seguro-Desemprego?

• Trabalhadores em regime CLT demitidos sem justa causa.
• Trabalhadores em dispensa indireta.
• Trabalhadores com contrato suspenso para participação em programa de qualificação profissional.
• Pescadores profissionais durante o período de defeso.
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Informações Importantes:

• Não é possível receber outro benefício trabalhista simultaneamente.
• Participação societária em empresas é proibida.
• O benefício é cancelado ao conseguir um novo emprego com carteira assinada.

Duração do Seguro-Desemprego:

• 6 meses de trabalho: 3 parcelas.
• 12 meses de trabalho: 4 parcelas.
• 24 meses de trabalho: 5 parcelas.

Como Solicitar:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho (agendamento pelo telefone 158).

Documentos Necessários:

• Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador);
• Número do CPF.