Como resultado da atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em favor do aperfeiçoamento dos serviços em saúde voltados às pessoas com autismo, o Estado do Tocantins formalizou uma “Linha do Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias”.
Neste planejamento, são contemplados os diferentes aspectos e fases referentes à atenção às pessoas com autismo, diretrizes gerais, fluxos dos cuidados, diagnóstico, suporte às famílias e suporte aos cuidadores. Também são destacados aspectos sobre a saúde bucal e saúde nutricional.
No documento, ainda são definidas as estratégias de expansão dos serviços públicos de reabilitação neurológica.
A linha de cuidados foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicada pela Secretaria Estadual da Saúde.
A adoção de uma linha de cuidados para as pessoas com autismo é uma das medidas determinadas em sentença judicial, como parte de ação civil pública proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Também é determinada, na sentença, a reestruturação dos serviços de reabilitação neurológica e a adoção de plano terapêutico para cada paciente.
O MPTO atua no processo representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
Confira, anexa, a Linha do Cuidado para a Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Famílias.
