Em Araguaína, o vereador Wilson Carvalho (PRD) encaminhou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei 015/24 que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação na identificação de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do município de Araguaína.
Para o parlamentar “propor este Projeto de Lei que tem por especial atender, da melhor forma possível, as pessoas com deficiência, prestando-lhes a assistência necessária e estabelecendo medidas para a prevenção e combate à discriminação contra esses indivíduos. ”
Wilson Carvalho enfatiza que “o Cordão de Girassol serve como sinal visual para alertar os profissionais de saúde e educadores sobre a presença de uma pessoa com necessidades especiais, permitindo que eles prestem atendimento adequado e sensível, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com necessidades especiais.
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído por lei como símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser observadas de imediato, como é o caso da surdez, Transtorno do Espectro Autista (TEA), algumas deficiências intelectuais, entre outras.
A fita de girassol, como convenção internacional, representa e identifica as necessidades especiais das pessoas com deficiências ocultas, visto que essas condições não possuem sinais físicos óbvios, mas podem afetar cognitivamente a vida cotidiana das pessoas.
O item também não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
