Perto de uma das mais belas paisagens do Brasil, mas longe de direitos essenciais. Assim é o município de Mateiros, que já foi cenário para novela e de reality show, tem, entre tantas particularidades, a dificuldade de acesso. Não é que a distância seja longa – são 306 KM de Palmas -, mas a dificuldade de locomoção faz com a população fique quase isolada.
Uma forma de levar acesso à justiça a esses moradores de uma das regiões mais importantes do Tocantins, é o Justiça Bem Aqui juiz Sândalo Bueno do Nascimento – Ponto de Inclusão Digital de Mateiros -, inaugurado nesta segunda-feira (25/3). Em uma sala montada na Prefeitura de Mateiros, a população vai ter acesso a diversos serviços do Sistema de Justiça.
A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em parceria com a Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO). O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e os representantes das instituições.
Ao falar sobre o Justiça Bem Aqui, a presidente do TJTO agradeceu as equipes que trabalharam na realização de todos os atendimentos nesta segunda-feira (25/3). “Penso que todos nós precisamos estar presentes na vida do cidadão (ã). E hoje nós fazemos isso em cooperação com os outros segmentos, com os outros entes, no diálogo e na integração”, observou. A desembargadora lembrou que a iniciativa também fortalece o slogan da Gestão 2023-2025 de uma Justiça mais próxima e inovadora. “Hoje nós estamos também concretizando esse nosso propósito. Aproximar e inovar.”
A presidente explicou também como o Justiça Bem Aqui vai funcionar. “Nós temos, a sala do Justiça Bem Aqui onde toda a população poderá ter acesso. Podemos fazer audiências, as pessoas vão lá na sala para serem testemunhas. Nós sabemos o tanto que é difícil as testemunhas se deslocarem dos distritos para serem ouvidas, porque muitas não têm sequer condições e condução para ir, nem para se alimentar. E há muitos casos já relatados de pessoas que saem das suas localidades, vão à sede da comarca, fazem uma audiência e quando lá chegam, não têm onde se alimentar, nem onde dormir, acabam pernoitando até mesmo em um banco de praça”, disse.
Para a presidente é importante garantir dignidade às pessoas. “Nós queremos que as pessoas tenham dignidade, que as pessoas sejam respeitadas, que tenham realmente a cidadania e recebam o respeito dos órgãos públicos.“
Homenagem a Sândalo Bueno
O PID Mateiros, recebeu o nome do juiz Sândalo Bueno do Nascimento que faleceu em 2023. Durante a inauguração da sala, o filho do homenageado, Sândalo Bueno do Nascimento Filho, procurador de Mateiros, falou da satisfação de receber todas as pessoas que foram amigas, amigos pessoais do seu pai, “que tiveram amor de verdade, de amizade (por ele), num lugar que fazia parte do coração dele. Mateiros, o olhar dele brilhava diferente quando ele vinha pra cá.”
Ele lembrou ainda que a população de Mateiros é carente e sempre precisou correr atrás dos serviços estatais. “Hoje, os órgãos se uniram para trazer o Estado para Mateiros, para fazer com que as pessoas pudessem ser atendidas aqui. Isso tem que ser feito sempre. Eu só posso agradecer em nome da prefeitura, em nome do meu pai, da minha família, a generosidade, a homenagem ao meu pai. Agradeço muito ao Tribunal de Justiça, ao TRE, à Justiça da Federal e a todas as instituições, representantes da Procuradoria Geral, porque iniciativas como essas têm que ser aplaudidas, replicadas e multiplicadas. Só agradeço a gentileza de todos estarem aqui. Muitíssimo obrigado, do fundo do coração.”
Prefeito agradece
O prefeito de Mateiros, João Martins Neto, agradeceu pela iniciativa do Justiça Bem Aqui e pelo local receber o nome do Juiz Sândalo Bueno. “Hoje foi de alegria quando eu cheguei ali no centro de evento e vi pessoas lá da Boa Esperança, pessoas da Fazenda Nova, pessoas do Galhão, muitas comunidades ali naquele centro. A minha alma sentiu muito feliz, porque a justiça está vindo pra cá. Quem mora aqui sabe o que eu estou falando. Mateiros, a população, ainda depende do poder público 100%.”, acrescentou o prefeito, ressaltando ainda que “ a população está muito feliz de vocês estarem aqui hoje, nos orientando com tantas coisas que estão acontecendo, que vão beneficiar quem está no Jalapão.”
Movimento de dignidade
O subdefensor público Danilo Frasseto Michelini deixou claro que ação do Justiça Bem Aqui é de extrema importância para o cumprimento da missão constitucional da instituição, levando em consideração que a comunidade do Jalapão é hiper vulnerável, com dificuldade de acesso, de informação. “É extremamente importante que as instituições exerçam o papel fundamental nessas localidades. Nós precisamos vir para cá, nós precisamos atender o povo, estender a mão para o povo. Essa é a função da Defensoria Pública e é para isso que nós viemos aqui hoje e tenho certeza que todas as instituições estão engajadas nesse motivo.”
O procurador-geral da Justiça, Luciano Casaroti, também falou sobre o acesso à justiça para a população que não vai precisar percorrer longas distâncias para ter seus direitos atendidos. “Sabemos da dificuldade que é, de muitas vezes, o cidadão sair da sua casa e ter que se locomover por 200, 300, 150 quilômetros, às vezes, para conversar com promotor de justiça, com o defensor público ou com magistrado. A dificuldade que isso torna para a pessoa até mesmo para ela buscar a justiça porque, muitas vezes, ela está na dúvida se tem aquele direito ou não, se compensa ou não buscar aquela justiça, e acaba desistindo de exercer o seu direito em razão da dificuldade ao acesso. O PID, sem dúvida alguma, facilita esse acesso à justiça e facilita de uma forma significativa.”
O vice-diretor do foro da seção judiciária do Tocantins, juiz federal Igor Itapary Pinheiro, ressaltou que o lançamento do Justiça Bem Aqui é uma forma de agradecimento. “Na realidade, nós é que temos que agradecer, porque quando a justiça está aqui, ela está a desempenhar uma função. E não há cidadania sem justiça ou sem os atores que participam do Sistema de Justiça.”
Desembargador João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), enfatizou que o PID é um serviço para estar junto das pessoas. “A pessoa não tem que ir procurar, o serviço tem que estar à frente dos seus olhos”, disse, observando que o mais importante é facilitar, “colocar o povo perto do serviço, e não o serviço distante da população. Nós temos que observar a necessidade das pessoas, fazer o que elas necessitam. Isso que é mais importante, é a prioridade. Isso é fazer com que as pessoas tenham acesso a todos os serviços, todas as possibilidades, seus interesses, tudo seja o que for.”
Autoridades presentes
Na solenidade também estiverem presentes, a vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; o promotor eleitoral , Leonardo Ateniense, representando o Ministério Púbico Eleitoral; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, Rosa Maria Gazire Rossi; a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Silvana Parfieniuk; o juiz membro do TRE, José Maria; e o juiz da Comarca de Ponte Alta, Jorge Amâncio de Oliveira.
