Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu parecer contrário à tentativa do senador Irajá Abreu e da coligação “O Futuro É Para Já” de cassar o mandato do governador Wanderlei Barbosa. A ação judicial eleitoral protocolada anteriormente pelo senador, alegava abuso de poder político nas contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral de 2022.
A ação fazia acusações ao Governo de ter admitido 16 mil servidores sem justificativa adequada e com “finalidade eleitoral” citando a prorrogação de 8.833 contratos temporários realizada em dezembro de 2021 como indício de falta de urgência para as novas contratações feitas em 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia decidido pela improcedência da ação, justificando que as contratações atendiam a necessidade emergencial na área de Saúde e que não houve viés eleitoral, como questionava a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação. Ainda segundo a decisão da época, havia ausência de provas robustas que comprovasse o alegado abuso de poder político, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
O parecer do MPF, emitido em 11 de novembro de 2024, só reforçou a decisão do TRE do Tocantins, que julgou como legítimas as contratações temporárias realizadas pela gestão de Wanderlei Barbosa, destacando que foram pautadas pelo excepcional interesse público e pela necessidade de manter serviços essenciais no Estado. Em declaração sobre o parecer, o governador Wanderlei Barbosa afirmou: “O parecer do Ministério Público Federal é contundente em relação à improcedência da Ação. Nossa expectativa é que o julgamento do TSE caminhe no mesmo sentido e julgue a ação improcedente. Continuaremos trabalhando incansavelmente para levar desenvolvimento e serviços de qualidade aos tocantinenses”, completou.
