O prazo para o saque de recursos considerados “esquecidos” nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) encerrou-se. Entretanto, para aqueles que perderam essa oportunidade, há uma segunda chance: ainda será possível realizar uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. As regras para essa etapa, no entanto, aguardam divulgação por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
A consulta para verificar a disponibilidade de saque pode ser feita através do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Os usuários devem preencher os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e criar uma senha de acesso. A opção para solicitar o saque do PIS/Pasep estará disponível para os trabalhadores que se enquadram no grupo apto ao benefício.
Em casos de falecimento do trabalhador, os beneficiários podem buscar os recursos através do aplicativo, seguindo as etapas específicas para “Meus Saques”, “Outras Situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas através do App FGTS ou pelos números de telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).
As cotas referem-se a recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Ao contrário do abono salarial, pago anualmente, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, com seu patrimônio transferido para o FGTS, mantendo-se as contas individuais.
Para os casos de trabalhadores falecidos, os herdeiros comprovados têm o direito de retirar o saldo, movimentando os valores pelo aplicativo FGTS, conforme orientações da Caixa Econômica Federal.