12/08/2024 – 13:57
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Lei Maria da Penha completou 18 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria hoje sobre o impacto da Lei Maria da Penha na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
O debate havia sido pedido pela deputada Reginete Bispo (PT-RS) e ainda não foi remarcado.
Em vigor há 18 anos, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as mulheres em situação de violência doméstica e prevê a criação de juizados especiais para esses crimes.
Com essa lei, a violência doméstica e familiar contra as mulheres deixou de ser considerada um crime de menor potencial ofensivo e passou a ser classificada como violação dos direitos humanos.
- Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
Desafios
“Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a efetiva implementação da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade”, afirma Reginete Bispo.
A audiência pretende discutir os avanços, os desafios e as necessidades de aprimoramento da legislação, e permitir a participação da sociedade civil, de especialistas, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas públicas efetivas para a prevenção e combate à violência de gênero.
Da Redação – ND
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