A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a parte deliberativa da reunião desta terça-feira (26). O colegiado não obteve quórum suficiente para abrir a segunda parte reunião, que foi antecedida por audiência pública sobre dívidas dos entes federativos com a União.
Os senadores analisariam o projeto de lei (PL) 3.723/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que altera as regras para distribuição entre os clubes de futebol de recursos oriundos da loteria Timemania, da Caixa Econômica Federal. O texto prevê que a distribuição dos recursos advindos de cada sorteio será proporcional à indicação marcada como “time do coração” pelos apostadores. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer favorável à proposta. Atualmente, a distribuição dos recursos da Timemania privilegia os clubes que disputam as séries A, B e C do futebol brasileiro, que dividem entre si 22% do arrecadado.
Também foi adiada a análise do PL 675/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que propõe perdão das dívidas referentes aos empréstimos registrados em nome dos membros das associações comunitárias do município de Rosário (MA), durante a construção do polo de confecções da cidade. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)