Autonomia dos estados e municípios é tema de debate durante seminário no TCETO
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Publicado: 29 de agosto de 2024 – Última Alteração: 29 de agosto de 2024
Especialistas abordaram diversos temas envolvendo a Reforma Tributária
Dentro da programação do seminário ‘O que muda nos estados e municípios com a Reforma Tributária?’, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) em parceria com o Conselheiro Regional de Contabilidade (CRCTO), nesta quinta-feira, 29 de agosto, a autonomia dos estados e municípios com a arrecadação de impostos foi um dos focos abordados.
Para mitigar esses impactos, as PECs 45/2019 e 110/2019 propõem uma transição gradual, com compensações financeiras. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sugere um modelo misto para repartir o ICMS entre os municípios, beneficiando a maioria deles segundo suas projeções.
Conforme antecipado pelo TCETO, ao anunciar o seminário, entre os destaques das discussões sobre o tema, está a palestra do professor Thiago Glucksmann de Lima. Ele apontou as principais alterações trazidas pela Reforma e mostrou uma visão estratégica para a gestão estadual e municipal. Sonegação no ambiente dos municípios com a falta da emissão de nota fiscal, as perdas e os processos administrativos tributários gerados também foram abordados em sua exposição no evento.
Outro renomado especialista, Eudes Sippel, consultor e coordenador da Reforma Tributária na Confederação Nacional de Municípios (CNM), também fez exposição sobre as mudanças causadas pela reforma tributária. Ele destaca a transição para o novo modelo de tributação com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzindo princípios como simplicidade, transparência e justiça tributária. A reforma propõe uma maior cooperação entre as administrações tributárias e os contribuintes, e visa harmonizar conceitos entre os diferentes fiscos.
A subprocuradora Fiscal e Tributária Paula Souza Cabral falou sobre o “Contencioso Tributário e a Reforma” e contou com o mediador Donizeth Silva, auditor e titular da Secretaria de Estado da Fazenda. Já o analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), Pedro Emílio R. Alves de Araújo e o assessor da presidência da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), José Roberto Fernandes, abordaram os impactos da Reforma Tributária para os pequenos negócios e a indústria, setores que desempenham papéis cruciais na economia do Estado.
O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal do TCETO no Youtube . Confira abaixo os detalhes do seminário, as palestras, debates, assim como a participação com perguntas e respostas nos dois vídeos abaixo, com as gravações da transmissão da programação da manhã e também do período da tarde.
