O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que inconsistências nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) podem levar ao bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Caso a situação não seja corrigida dentro de seis meses, os benefícios serão cancelados, uma medida destinada a garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente necessitam.
A fim de resolver qualquer pendência relacionada ao CPF no CadÚnico (Cadastro Único), as famílias devem verificar sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento junto ao órgão. Após essa regularização, a atualização no CadÚnico será feita automaticamente por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
As famílias foram alertadas sobre a situação do CPF e instruídas sobre como resolver o problema por meio de mensagens enviadas nos extratos de pagamento dos benefícios, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem. A coordenação estadual será responsável por orientar os municípios e as famílias com CPF irregular.
O Bolsa Família estipula que as famílias tenham uma renda per capita de até R$ 218 por mês, além de cumprir outras condições, como acompanhamento pré-natal para gestantes e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
O programa Bolsa Família encerrou 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões a 21 milhões de beneficiários em dezembro, quase o dobro do ano anterior, superando até mesmo o orçamento destinado à Saúde e Educação.
